Prazos para pagamento de IPVA e licenciamento começam a vencer neste mês

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Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Apesar da suspensão de atendimentos presenciais e alteração de prazos relacionados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por conta da pandemia de coronavírus, o calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2020 segue valendo sem mudanças, conforme o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). Além disso, o mês de abril será marcado pelo início das datas de vencimento do licenciamento.

O desconto por pagamento antecipado do IPVA terminou em 31 de março. Assim, no dia seguinte (1º de abril), começou o calendário de pagamento conforme o dígito final da placa de cada veículo. Os vencimentos do imposto seguirão até o dia 27 deste mês. O valor do imposto varia de acordo com o veículo, mas pode ser consultado no portal do Detran.

Mas e se o proprietário do automóvel não pagar o IPVA dentro do prazo? Segundo o Detran, os veículos podem circular com a documentação de 2019 até o prazo de vencimento do licenciamento, que também será baseado no dígito final da placa. A primeiras a vencer serão as terminadas em "1", no dia 30 de abril. Caso o pagamento não seja feito até a data limite, o novo licenciamento será bloqueado e o veículo pode ser retido.

Ainda é possível acumular os descontos de Bom Motorista (até 15%) e Bom Cidadão (até 5%). No entanto, se o tributo não for pago em dia, o motorista perde o direito aos descontos. Fora isso, também será cobrada multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5%.

Depois que toda a documentação estiver em dia, o novo licenciamento é enviado por correio, com prazo de 15 dias para recebimento. É possível acompanhar a situação da entrega no site do Detran. 

Veja o calendário completo de pagamento do IPVA e licenciamento 2020, conforme final da placa:

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ONDE PAGAR
Por conta das medidas restritivas e isolamento social, o Detran reforça que o pagamento deve ser feito via sites ou aplicativos. Clique aqui para saber mais detalhes sobre como realizar pagamentos online.

Caso você não tenha acesso de forma digital, é preciso pagar em uma lotérica da Caixa ou caixa eletrônico das agências bancárias conveniadas: Banco do Brasil, Banrisul, Santander, Sicredi ou Bradesco. Neste caso, basta ter em mãos o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou apenas a placa e o Renavam do veículo.

Outras informações sobre IPVA podem ser encontradas no site oficial ou com a Secretaria da Fazenda pelo fone (51) 3323-7900.